Ocorreu na manhã desta quarta-feira 14/04 uma reunião virtual entre o Secretário de Defesa Agropecuária José Guilherme Leal, a Diretoria Executiva do Anffa Sindical e os membros das Delegacias Sindicais de diversos estados, para um debate acerca do PL do autocontrole
O secretário apresentou os principais pontos do Projeto de Lei e respondeu a questionamentos dos delegados, além de se colocar à disposição para dialogar com o Sindicato. Veja abaixo alguns dos pontos abordados na reunião:
Credenciamento de agentes para ações específicas de defesa agropecuária
Existem diversas variações de credenciamento, várias categorias, mas estamos abertos a aperfeiçoar o texto caso o Anffa possua uma proposta melhor.
Certificado emitido por entidade de terceira parte
Embora o terceiro certifique, a empresa ainda se submete ao Ministério da Agricultura.
Contratação de especialistas
Nosso entendimento preserva que a palavra final é do servidor, do auditor de carreira. Inclusive discutimos muito esse aspecto com o setor jurídico: o especialista vem para subsidiar a avaliação, não para concessão.
Composição da Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária
O debate sobre a composição da Comissão vai acontecer na Câmara. Formar um colegiado isento é muito importante, pois existem riscos associados e devem existir contrapesos neste tópico.
Regulação por notificação
Os regulamentos não permitirão que esse dispositivo seja aplicado a infrações graves.
Registro de estabelecimentos
Acreditamos que auditoria in loco só deve se aplicar quando necessário, apenas em casos de estabelecimentos de maior risco, por isso não quisemos fazer essa delimitação no PL, mas podemos aprofundar o debate em relação a produtos específicos.
Outros aspectos foram apresentados pelos delegados como o sistema ineficiente de tecnologia da informação do MAPA, que já dificulta o trabalho dos AFFAs e não suportaria o aumento de volume de dados enviados pelas empresas a partir da implantação de programas do autocontrole na forma disposta no PL. Nesse sentido, Guilherme Leal apresentou informações acerca da contratação de um novo sistema informatizado: “Estamos avançando nas negociações com a SDA Digital para a instalação de um novo sistema de gerenciamento e armazenamento de dados, pois entendemos que o PL sem a parte de TI não vai funcionar.” E finaliza: “Os servidores da SDA já exercem uma produtividade acima da média, tenho dados que comprovam. E estaríamos em posição mais elevada se já tivéssemos as ferramentas adequadas, agora é o momento de fazer isso.”
Ao fim da reunião ocorreu a eleição dos delegados sindicais que farão parte de uma Comissão para reunir-se com o secretário e apresentar melhorias ao texto, antes de ser submetido à Câmara dos Deputados. Foram eleitos Egon Vieira da Silva (DF), Gisele Leite Camargo (SP) Vamberto Braz (PB), o Diretor de Política Profissional Welciton Alves e o Diretor de Comunicação e Relações Públicas Antônio Andrade.
