O Diretor de Política Profissional, Antonio Andrade, fez um apanhado geral do Decreto, porém, deixou clara a necessidade de se ter união na carreira independentemente de divergências internas
Na última sexta-feira, 10/07, ocorreu uma reunião conjunta entre o Comando Nacional de Mobilização (CNM), Comandos Estaduais de Mobilização (CEMs), Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e Comitê de Crise no intuito de informar o resultado da reunião ocorrida entre o sindicato e o Secretário de Defesa Agropecuária, com relação ao Decreto no. 10.419.
O Diretor de Política Profissional, Antonio Andrade, fez um apanhado geral do Decreto, porém, deixou clara a necessidade de se ter união na carreira independentemente de divergências internas. O Decreto nº 10.419, que altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, dispõe sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais. Modifica a responsabilidade das atividades de inspeção nos abatedouros.
O decreto inclui a figura do médico veterinário contratado mediante um serviço social autônomo, um ente de direito privado.
Esse formato ainda não foi definido, pois um serviço social autônomo precisa ser autorizado por lei ou ser absorvido por um já existente e compatível, também por meio de lei específica.
Antonio explicou que o Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, irá protocolar uma ação na justiça contra o decreto. Porém, enquanto isso, a ideia seria tentar negociar alguns pleitos como o pagamento das horas extras, adicional de fronteira e convocação dos excedentes, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia.
Alguns participantes fizeram questionamentos, mas a discussão sobre a realização de novas formas de mobilização ficou em evidência, bem como tomar atitudes mais incisivas.
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, fechou o debate explicando as diversas ações que o sindicato vem tomando, desde reuniões com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com o Ministério da Economia, com reações positivas, em que foi reforçada questões como as horas extras, contratação de excedentes, dentre outros. “Estamos reagindo contra o Decreto e estamos no caminho. Precisamos nos unir em várias frentes de trabalho”, finalizou.
