Ação movida por entidades ligadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) teve liminar favorável para suspensão de propaganda oficial do Governo que ataca servidores públicos para defender Reforma da Previdência
Uma ação movida por entidades ligadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) teve liminar favorável da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 1ª Região, e o Governo Federal deve suspender a propaganda oficial que circula na mídia sobre a Reforma da Previdência, atacando os servidores públicos. (Clique aqui para conferir o relátorio).
O objetivo do processo (1016921-41.2017.4.01.3400) movido pela ANFIP e outras entidades é impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente de forma política para aprovação da reforma.
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “embora como liminar, este foi um importante fato em favor dos servidores públicos, demonstrando a intenção clara e evidente do Governo em atacar os trabalhadores de uma forma geral”.
Porto ressaltou ainda que as representações sindicais têm sido o único foco de resistência a estes ataques sofridos pela classe trabalhadora. “É importante que tanto servidores como trabalhadores privados se unam contra a reforma trabalhista e previdenciária que ataca a todos, indiscriminadamente”, ressalta o presidente.
Vale lembrar que o Fonacate vem divulgando, já há alguns dias, nova campanha institucional contrapondo-se à propaganda do governo (vídeo ao final da matéria). Além disso, o Fórum vem movendo, também, ação contra a MP 805/2017 (que adia reajustes para algumas categorias do serviço público e eleva a alíquota de 11 para 14%). O Anffa Sindical está participando efetivamente destas ações contra o chamado "desmonte do serviço público".