As contribuições, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), até 31/07 (quarta-feira), por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN)

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) iniciou, nesta segunda-feira (22/07), uma consulta interna, junto aos servidores do MAPA, a fim de levantar críticas e sugestões sobre a minuta de portaria referente ao Guia de Boas Práticas Regulatórias – BPR.

De acordo com informações da Coordenação Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos (CGAN/MAPA), o novo guia, elaborado pelo Departamento de Suporte e Normas – DSN/SDA, atualiza o fluxo de produção normativa previsto no Manual de Boas Práticas Regulatórias, aprovado por meio da Portaria SDA nº 68, de 25/08/2015.

“Cumpre esclarecer que a consulta interna é uma espécie de consulta pública, que submete a minuta de ato normativo somente às críticas e sugestões dos servidores do próprio MAPA”, explica e-mail enviado aos servidores.

De acordo com as orientações da CGAN, as contribuições, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas até 31/07 (quarta-feira), por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN.

Após acessar o sistema, o usuário deve clicar na aba “Consulta Interna” (no menu superior) e selecionar a opção “Pesquisar”. Na página seguinte, deve marcar o ato “Guia de Boas Práticas Regulatórias da SDA” e clicar no botão “Participar”.

Dificuldades de acesso ao SISMAN devem ser reportadas diretamente ao DSN/SDA, pelo e-mail cgan.dsn@agricultura.gov.br.