O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, participou na tarde desta quinta-feira (16) da nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), promovida pelo governo federal. O Sindicato está entre as oito entidades que representaram as 36 entidades do Fonacate.
Inicialmente, o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, abordou as pautas não remuneratórias, relacionadas à liberação de servidores para atividades sindicais e mandatos classistas dos dirigentes sindicais. Foram também acatadas as seguintes solicitações:
a) Limitação para dispensa por compensação de horas em até 54 (cinquenta e quatro) horas no ano para servidores públicos submetidos a jornada de 8 (oito) horas diárias;
b) Extensão dos limites das horas do banco de horas e sua utilização em folga, por interesse ou necessidade institucional;
c) Decisão das escalas mensais e suas alterações por chefias imediatas.
Com relação às pautas remuneratórias da mesa central, o reajuste linear para 2024 e os reajustes dos benefícios creche, alimentação e per capita saúde, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que aguarda definições da elaboração do orçamento de 2024 e que será apresentada uma proposta na próxima rodada, que acontecerá até 15 de dezembro.
Para o presidente, “a indefinição do governo está chegando a um nível insustentável”. Na mesma linha, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ponderou que “a paciência dos servidores está se esgotando e que será inadmissível chegar ao final de 2023 sem uma proposta razoável.”
Mesas Específicas de Negociação
Segundo o secretário Feijóo, o MGI recebeu 85 pedidos de instalação de mesas específicas e temporárias para discussão de reestruturação de carreiras. O valor total anual de todos os pedidos alcança R$20 bilhões de reais. O secretário ressaltou a necessidade de conciliar diferentes expectativas em um contexto sensível para implementação do novo arcabouço fiscal.
Dessa forma, a partir dos 85 pedidos foram montadas 21 mesas específicas por área de atuação governamental. Todas as mesas tiveram a primeira rodada de negociação. A segunda rodada vai iniciar no dia 28 de novembro. Na próxima reunião da mesa central, até 15 de dezembro, será publicado um calendário da segunda rodada de negociação das mesas específicas.
Para Janus Pablo, a indefinição das mesas específicas acende um alerta: “Não vemos outra alternativa senão aumentar a pressão sobre o governo.” Até o momento, foram celebrados nas mesas específicas três termos de acordo e um está em fase final. Estes já estavam previstos e anunciados desde o início da primeira rodada de negociação: ANM, FUNAI, ATPS já assinaram e ATI está em fase de conclusão. São carreiras cujas remunerações estavam muito defasadas, com pequeno contingente e cujo impacto financeiro é baixo, totalizando cerca de R$ 110 milhões.
Concursos
Segundo o MGI, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) dispõe de um total de 11.063 cargos, dos quais, 4.805 estão ocupados (43,43%) e 6.258 vagos (56,57%). Entre os cargos vagos, 2.091 são compostos por nível superior e, segundo o MAPA, cerca de 1.250 cargos vagos referem-se aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Segundo o MGI, haverá um processo de gestão e modernização das carreiras do serviço público federal que inclui a transformação de cargos vagos, definindo um percentual máximo de cargos de nível intermediário e auxiliar que poderão ser transformados ou extintos. Os cargos de nível superior serão preservados.
