A matéria estabelece um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Porém, entre as medidas a serem implementadas estão algumas consideradas nocivas por atacar frontalmente os direitos dos servidores estaduais e municipais, uma vez que afetará a realização de novos concursos públicos, promoverá congelamento de salários, entre outros.

Os dirigentes do Anffa Sindical estiveram, nesta quarta-feira (13/7), em uma audiência promovida pela Ctasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), na Câmara dos Deputados, para debater sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/16. A matéria, que aguarda parecer do relator naquela Comissão para seguir ao plenário, estabelece um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Porém, entre as medidas a serem implementadas estão algumas consideradas nocivas por atacar frontalmente os direitos dos servidores estaduais e municipais, uma vez que afetará a realização de novos concursos públicos, promoverá congelamento de salários, entre outros.

“A preocupação é que o modelo adotado nos estados e municípios venha repercutir na esfera federal e causar danos ainda maiores. Por isso, estamos empenhados na luta pela rejeição do Projeto”, afirmou o diretor de Relações Institucionais do Sindicato, Alfredo Dantas Neto.

Além dele, também estiveram presentes o vice-presidente, Marcos Lessa, o diretor de Planejamento Estratégico, João Ferreira Caldas, o diretor do Departamento de Relações Institucionais,Rômulo Spinelli, e o filiado de Pernambuco, Emanuel Silva.

O evento contou ainda com a presença de diversas entidades representativas do serviço público.