Entre eles, questões relacionadas à segurança alimentar, como orçamento reduzido dessa área estratégica do Ministério; defasagem no número de auditores, riscos com alteração de marcos regulatórios e outros
Dispostos a alertar o futuro governo sobre questões que podem afetar o bom desempenho da área de Defesa Agropecuária brasileira, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical – estiveram com o senador Carlos Fávaro, que integra a equipe de transição do novo governo, na pasta de Agricultura. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (06), o ANFFA ressaltou a importância da atuação dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) para a manutenção da segurança alimentar do país e também apontou riscos sanitários com o baixo orçamento destinado a essa área estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), especialmente no combate a pragas quarentenárias (ausentes) e doenças em território brasileiro, como influenza aviária, febre aftosa e outras.
O alerta também inclui a alteração de marcos regulatórios, como o PL 1293/2021, conhecido como PL do autocontrole, e o PL 1459/2022, conhecido como PL do Agrotóxico. “São pontos de atenção porque podem gerar impactos às atividades de fiscalização da Defesa Agropecuária e afetar diretamente o meio ambiente e os alimentos, com consequências à saúde humana”, destacou Janus Pablo, presidente do ANFFA. Segundo ele, o tema requer uma ampla discussão com a sociedade antes de qualquer alteração e aprovação dos projetos. “Essa agenda foi muito importante porque levamos os principais desafios da carreira e como sempre temos feito, levamos nossas sugestões de forma propositiva”, avaliou.
A defasagem de affas na carreira, que desde o ano de 2000 sofreu redução de aproximadamente 40% no quadro funcional foi outro ponto de atenção apresentado pelo Sindicato, assim como a necessidade de realização de concurso público para suprir a carência de 1.640 auditores agropecuários. Outra questão em destaque foi a reestruturação ministerial ou desmembramento da pasta da Agricultura, hipótese já ventilada pela equipe de transição. “Nesse caso, alertamos para o risco da carreira perder apoio de servidores de nível superior, como engenheiros agrônomos”, ressaltou Janus Pablo.
Ainda sobre esse item, o Sindicato propôs que a equipe de transição avalie remanejar servidores da carreira para funções diversas, caso a pasta da Agricultura seja desmembrada em mais de um ministério, apelando à transversalidade da carreira, assim como à necessidade de adoção de uma política que assegure a ocupação dos cargos na nova estrutura ministerial por critérios técnicos-meritocráticos. Nessa linha, outro alerta foi feito sobre a urgência de reestruturação salarial da carreira. No documento entregue à Fávaro, o ANFFA mostrou que a última correção salarial dos affas ocorreu em janeiro de 2017, acumulando perda salarial calculada em 40%.
