Promovida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), debate abordou Projetos de Lei de interesse dos servidores públicos como o de negociação coletiva de trabalho, o que trata a questão do assédio mortal, o da Lei Geral dos Concursos Públicos e o da Reforma da Previdência

Os diretores Alfredo Dantas (Diretoria de Relações Institucionais) e José Luiz Castilhos (Diretoria de Aposentados e Pensionistas) participaram, na tarde desta quinta-feira (02/02), de reunião promovida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater os Projetos de Lei de interesse dos servidores públicos.

De acordo com Alfredo Dantas, entre os temas discutidos, foram tratadas matérias como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da negociação coletiva no serviço público, o PL que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos (PL 4497/2001), o que diz sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta (PL 6764/2013), o que trata sobre as normas gerais relativas a concursos públicos (PL 252/2003) e a pauta que vem tomando o Congresso nos últimos meses: a Reforma da Previdência (PEC 287/2015).

“O objetivo foi discutir, fazer um levantamento e avaliar as dezenas de Projetos de Lei e matérias legislativas que são de interesse dos servidores, inclusive a da Reforma da Previdência”, afirma Dantas.

Ainda segundo Alfredo, ao final da reunião, que também contou com a participação do presidente do FONACATE, Rudinei Marques, a deputada Erika Kokay convocou a todos para o Ato Público em defesa da Previdência Social que acontecerá no dia 9 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9h30.