Patrocinado pelo Anffa Sindical/DS-SP, a Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo (CSM-SP), vinculada à Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) promoveu, nesta semana (14 a 16/03), o Workshop de Sementes e Mudas – Treinamento sobre Legislação, em Piracicaba, no interior paulista. 

O curso teve o objetivo de atualizar os participantes sobre novas normas federais vigentes. Nesse sentido, foram debatidos temas como as normas para produção, comercialização e utilização de sementes, análise laboratorial, bem como os respectivos sistemas de registro, gestão e fiscalização.

A legislação foi apresentada por auditores fiscais federais agropecuários, o que permite aos participantes elucidar dúvidas diretamente com representantes de um órgão oficial.

O auditor fiscal federal agropecuário Danilo Tadashi Kamimura, presidente da Comissão de Sementes e Mudas, disse que a preocupação do Mapa não é penalizar o setor produtivo, mas garantir um mercado justo defendendo o todo e quem trabalha dentro da lei. “Estamos todos do mesmo lado, lutando pelo que é regular e legal”, afirmou.

Ainda sobre a legislação que regulamenta a produção de sementes e mudas no país, foi explicado que o decreto anterior era complexo e limitava a regulamentação. Agora, o ministério optou por um decreto mais enxuto, que facilita a publicação de normas complementares específicas.

Durante o evento, diversos auditores agropecuários (affas) ministraram conteúdos direcionados a profissionais que atuam como responsáveis técnicos, produtores de sementes e mudas e demais agentes envolvidos. Como, por exemplo, sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e sobre o Renasem, serviço pelo qual o Mapa concede a inscrição e o credenciamento aos agentes, habilitando-os para exercer as atividades previstas na legislação. “Assim como motoristas precisam de habilitação para dirigir, quem for atuar com sementes e mudas precisa da habilitação do Renasem”, comparou Leidiane Ferreira Queiroz, auditora fiscal agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O Affa Bruno Magalhães Roncisvale detalhou as recém-publicadas normas para produção, comercialização e utilização de sementes (entraram em vigor dia 1º de março). O também Affa Luiz Artur Costa do Valle abordou a análise laboratorial e a mistura de sementes. E a Affa Camila dos Santos Vieira falou sobre o Sistema de Gestão e Fiscalização (Sigef).

A última palestra do aconteceu de forma remota, com a participação do Affa Henrique Bley, sobre a recente lei n. 14.515, de 2022, que trata do autocontrole. Por fim, o workshop terminou com palestra do Affa Elyson Santos Amaral, sobre as normas para produção, comercialização e utilização de mudas.

*Com informações da assessoria do Ministério da Agricultura e Pecuária.